Parlamento Europeu aprova resolução sobre a Guiné Bissau
O Parlamento Europeu condenou hoje (12/03/2009) energicamente os assassinatos do Presidente e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, este mês, e saudou a decisão tomada pela CPLP de enviar uma missão política ao país, sob direcção do Secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho.
“A impunidade não é solução”, sublinha o Parlamento, exortando as autoridades a “investigar exaustivamente estes crimes e a levarem os responsáveis a tribunal”, pelos assassinatos do Presidente João Bernardo ‘Nino’ Vieira e do General Tagmé Na Waié.
Os eurodeputados instam todas as partes a resolverem os litígios por” “meios políticos e pacíficos”. O PE saúda o compromisso das Forças Armadas de respeitar a Constituição da Guiné-Bissau, e espera agora que as eleições tenham lugar no prazo constitucionalmente previsto, dentro de 60 dias.
O Parlamento Europeu solicita à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que siga a evolução da situação na Guiné-Bissau, contribua para a manutenção da sua ordem constitucional e continue a apoiar os esforços de paz naquele país. Este pedido é extensível à Comissão Europeia, ao Conselho e à União Africana, entre outras organizações.
Os eurodeputados pedem ainda ao Conselho e à Comissão que continuem a fornecer assessoria e assistência à Guiné-Bissau, ao abrigo da missão da PESD “EU SSR Guiné-Bissau”, dedicada à reforma do sector da segurança no país.
“Existe o perigo de a Guiné-Bissau continuar a ser instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente ou de deixar de ser um país-chave para o tráfico de drogas, enquanto as suas instituições continuarem a ser estruturalmente débeis”, sublinha o PE na resolução.
Os eurodeputados instam todas as partes a resolverem os litígios por” “meios políticos e pacíficos”. O PE saúda o compromisso das Forças Armadas de respeitar a Constituição da Guiné-Bissau, e espera agora que as eleições tenham lugar no prazo constitucionalmente previsto, dentro de 60 dias.
O Parlamento Europeu solicita à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que siga a evolução da situação na Guiné-Bissau, contribua para a manutenção da sua ordem constitucional e continue a apoiar os esforços de paz naquele país. Este pedido é extensível à Comissão Europeia, ao Conselho e à União Africana, entre outras organizações.
Os eurodeputados pedem ainda ao Conselho e à Comissão que continuem a fornecer assessoria e assistência à Guiné-Bissau, ao abrigo da missão da PESD “EU SSR Guiné-Bissau”, dedicada à reforma do sector da segurança no país.
“Existe o perigo de a Guiné-Bissau continuar a ser instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente ou de deixar de ser um país-chave para o tráfico de drogas, enquanto as suas instituições continuarem a ser estruturalmente débeis”, sublinha o PE na resolução.
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