“Chumbar ou não chumbar não é a questão”

O final do actual ano lectivo tem sido prolixo em alterações e novidades. Algumas necessárias, embora dolorosas, outras conceptualmente defensáveis, ainda que no timing errado e outras pura e simplesmente mal formuladas, como é o caso da recente proposta para debater o “fim dos chumbos”.

Ataca-se o deficit à custa dos mais carenciados?

Entra hoje em vigor o corte no Rendimento Social de Inserção (RSI) e o fim do apoio complementar à habitação e à saúde neste universo de beneficiários. Anuncia-se, com pompa e circunstância, que assim se poupará anualmente 90 a 130 milhões de euros (consoante o ano de referência). Esta foi das primeiras medidas assumidas, há alguns meses, pelo actual Governo para o combate ao deficit. Curiosamente pelo Governo paladino da defesa do Estado Social.

No quadro das recentes polémicas, o MEP reafirma o seu apoio à recandidatura do Prof. Cavaco Silva à Presidência da República.

Em tempo de greves dos maquinistas da CP, cujos transtornos lamentamos e que em nada ajudam ao momento que o país atravessa, nem contribuem para o reforço desejável do papel social dos transportes públicos, o MEP recupera a defesa feita no seu programa de um Plano Nacional de Transportes Públicos, que promova a maior utilização de transportes públicos e que desincentive a utilização do transporte individual, especialmente dentro das principais cidades:

1.   Reestruturação da rede de transportes com o objectivo de aproximar o tempo de viagem em transporte público dos tempos de viagem em transporte individual;
2. Melhoria da rede de transportes públicos: aumento de corredores BUS, criação de estações intermodais, comodidade, pontualidade, segurança entre outras;
3. Construção de novos parques de estacionamento nas periferias da cidade com preços razoáveis e em condições de segurança;
4. Fixação de taxas/preços mais elevados do estacionamento no interior dos principais centros urbanos;
5. Garantia da articulação entre os diversos operadores de transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;
6. Transferência da responsabilidade da rede de transportes local para as autarquias locais e/ou áreas metropolitanas e comunidades urbanas.