MEP

O caso da criança alegadamente vítima de "bullying" que se terá atirado ao rio Tua na passada semana, tem levantado inúmeras questões relativas à segurança em contexto escolar.

Foram várias as vozes que se levantaram, desde partidos políticos - que sentem a necessidade de "estudar o tema"- até, como esperado, responsáveis de instituições com "jurisdição" sobre este assunto.

Não cabe ao MEP uma explicação ou a resolução deste episódio. Há no entanto lugar para algumas considerações mais latas, muitas das quais, de resto, o MEP já tinha apontado no seu programa eleitoral.

Em primeiro lugar, parece-nos urgente enraízar em Portugal uma prática de prevenção no que se refere a fenómenos como "bullying", bem como genericamente aos factores de risco relativos às crianças. É o próprio Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, o Juíz Armando Leandro, quem "considera que tudo falhou no caso da criança que se terá atirado ao rio Tua que alegadamente estava a ser vítima de "bullying". Há uma deficiente cultura de prevenção" .

Nesta linha, o MEP avançou com algumas medidas, das quais destacamos:

1) Valorização e aprofundamento da formação na área da família para diferentes públicos-alvo:

• Pais: reforço da importância da formação parental.
• Professores e profissionais de saúde: sensibilização em temáticas da família (problemas, disfunções, sinais de alerta, prevenção, apoio e acompanhamento);
• Magistrados e juízes: complementar a formação específica na área da família daqueles que lidam com problemas da família e tutela de menores;
• Polícia: reforço da formação no tema dos jovens e crianças em risco.

2) Reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) com dotação de recursos suficientes, reforço da formação e alocação de recursos humanos a tempo integral. Passagem da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) para a tutela da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

Por outro lado este tipo de assuntos deve ser incluído na já agendada discussão sobre o Estatuto do Aluno. Também aqui, no seu programa, o MEP avançou com a ideia de que o Estatuto do Aluno deve garantir o respeito pela figura do professor, bem como funcionários e colegas, dentro e fora da sala de aula, penalizando efectivamente os alunos que pratiquem actos de indisciplina e desrespeito.

Finalmente, cabe ao Estado - pessoa de bem - promover a célere resolução destes processos, de forma transparente e através dos canais próprios. A Sr.ª Ministra tem comentando publicamente que a investigação decorre, o que é o mínimo que se pode esperar. No entanto, se visitados os sítios da DREN, ME ou IGE, nenhuma informação ou sequer nota sobre processo é passível de ser encontrada.
Pais e encarregados de educação dos alunos daquela escola, mas também de todas as outras da rede pública, por certo teriam direito a ser informados- e tranquilizados- quanto às medidas que vigoram hoje em dia nas escolas para evitar estes episódios dramáticos.

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